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    01

    2021

Decreto Municipal 4711, de 31 de agosto de 2021

Data: 01/09/2021


O Decreto Municipal 4711, publicado em 31 de agosto de 2021, com prazo indeterminado de validade, estabelece período de retomada segura às atividades.

As condições e restrições para funcionamento dos estabelecimentos, de forma geral, permanecem as mesmas.

O uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento seguro continuam obrigatórios.

O Decreto pode ser lido na íntegra logo abaixo. Se preferir, faça o download do arquivo em pdf clicando aqui.