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    2021

Decreto Municipal 4646, de 16 de abril de 2021

Data: 16/04/2021


O Decreto Municipal 4646, de 16 de abril de 2021, coloca Caçapava na Fase de Transição do Plano São Paulo.

A nova fase será implementada em duas etapas, a primeira em 18/04 e a segunda em 24/04.

As condições para atendimento e o que pode ou não abrir estão descritos na íntegera do Decreto, que você pode ver abaixo.

Se preferir fazer o download em pdf, clique aqui.